O Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF) deverá entrar em consulta pública para ser atualizado. A decisão foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel na quinta-feira, 26.
A iniciativa visa alinhar a gestão das faixas com os padrões internacionais de uso. Segundo um protocolo assinado pelo governo brasileiro, certas normas decididas pelos órgãos de telecomunicações do Mercosul são obrigatórias.
O conselheiro Abraão Balbino Silva, relator da matéria, apresentou também proposta de um novo regulamento com foco na simplificação e na consolidação das regras de uso de faixas de radiofrequências. Atualmente estas regras são estabelecidas por diferentes instrumentos, o que dificultaria sua regulação. A ideia é construir um documento único que seja simples, diretivo e perene.
