Mais de 20 deputados discutirão na manhã de terça-feira, 1, leis que regulamentam as startups no País. O documento em pauta será o relatório do deputado Vinicius Poit (NOVO-SP) sobre o chamado marco legal das startups, o PLP 146/19.
O debate promovido pela Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital pretende refletir de que forma seria possível fomentar ainda mais este ambiente de negócios no Brasil. Em outubro de 2020, o governo federal enviou ao Congresso um outro projeto complementar, o PLP249/20, que define requisitos para uma empresa ser considerada startup, regulamenta o papel do investidor-anjo e disciplina a contratação de soluções inovadoras pela administração pública. Porém, apesar de entidades terem comemorado a chegada do PL, eles alertaram para a falta de definições nas áreas tributária e trabalhista.
