O Congresso Nacional debateu nesta terça-feira, 1, o Projeto de Lei 5261/20, que prevê que jogos eletrônicos não permitam a livre troca de mensagens quando pelo menos um dos jogadores for menor de 14 anos. Segundo o autor do texto, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), as mensagens só serão permitidas se forem pré-definidas pelo produtor do jogo, ou seja, mensagens padrão. O projeto também proíbe a disponibilização pública, pelos jogos eletrônicos, de dados pessoais de crianças e adolescentes – como data de nascimento, nome completo e cidade de residência. O texto deve ser incluído no Estatuto da Criança e do Adolescente. O site da Câmara dos Deputados disponibilizou para o público geral uma enquete na qual pergunta a opinião sobre o PL.
Segundo o deputado, a proposta partiu de conversas com representantes da polícia civil do Estado de Santa Catarina, que chamaram a atenção para o excesso de denúncias recentes de aliciamento de menores a partir de chats de games. Os criminosos entrariam nestes jogos se comportando e falando como crianças. “Eles tentam ganhar a confiança dos menores, principais consumidores de games, especialmente nesta época da pandemia. Pedem dados pessoais da criança e continuam as conversas via WhatsApp ou aplicativos de mensagens instantâneas”, explicou Chiodini ao Mobile Time. “A conversa deixa de ser pública, ou seja, no jogo do videogame, para se tornar privada”, completou.
O Whatsapp é o aplicativo mais usado por crianças de acordo com uma pesquisa do aplicativo FindMyKids, do ano passado.
A ONG Safernet sugere uma série de dicas para mediação parental em aplicativos e games. A organização chama a atenção para a necessidade de denunciar casos suspeitos – inclusive no anonimato – e que as principais plataformas estão atentas a casos de aliciamento ou violência contra crianças.
