Quem quiser contribuir com a elaboração do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) poderá enviar suas sugestões para a Anatel até dia 2 de março de 2021. A proposta de revisão do RGC está em consulta pública e busca aprimorar o regulamento.
O texto criado pela Anatel apresenta novidades, como a definição de “Oferta”, que são condições comerciais detalhadas do serviço, com o objetivo de esclarecer melhor as informações referentes aos planos de serviços comercializados pelas prestadoras.
A agência salientou ainda que o texto pretende melhorar uma dificuldade recorrente dos consumidores: a migração para ofertas com valores mais baixos. Segundo o relator Emmanoel Campelo, a ideia é garantir a realização do chamado downgrade do plano, inclusive possibilitando a contratação pelo atendimento digital, sem intervenção de atendente.
As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP).
