O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) formalizou na terça-feira, 26, o Juízo 100% Digital, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que viabiliza a execução de atos processuais por meio eletrônico. Não será mais necessário comparecer nos fóruns, nem às sessões de julgamento, que poderão ocorrer exclusivamente por videoconferência.
As audiências são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo, e têm valor jurídico equivalente às presenciais. O modelo digital é optativo e não altera a competência das unidades judiciárias.
O Juízo 100% Digital foi aprovado pelo plenário do CNJ em outubro de 2020. Os tribunais que implementarem o programa devem comunicar ao CNJ, e o acompanhamento dos resultados alcançados será feito com base em indicadores de produtividade e celeridade. Após um ano, o tribunal poderá optar pela manutenção, descontinuidade ou ampliação das varas digitais.
