A Conexis Brasil Digital (antigo SindiTelebrasil), entidade que representa as operadoras de telecomunicações, e a Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), apoiam o adiamento da votação do edital do leilão de 5G pelo conselho da Anatel, de forma que o setor tenha mais tempo para analisar a portaria publicada pelo governo federal na última sexta-feira, 29. Na referida portaria, ficou determinado que os vencedores do leilão de 5G terão que investir na construção de uma rede privativa para a administração pública federal e no Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS).
Em reunião conselho da Anatel nesta segunda-feira, 1, para votar sobre a proposta de edital, o presidente da agência reguladora, Leonardo Euller, pediu vistas do relatório, interrompendo o processo.
Em nota enviada ao Mobile Time na tarde desta segunda-feira, 1º, Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, diz que a recente portaria do Minicom gerou uma série de dúvidas que demandam “analisar com profundidade o edital”. Entre as dúvidas citadas por Suruagy estão: o pedido de frequência para uma rede privativa móvel e fixa exclusiva do governo; outra rede governamental sub-fluvial na Amazônia; a migração da banda C para Ku; conformidade com o release 16 do 3GPP; e a possibilidade de usar a base LTE existente. Ainda assim, a Feninfra pede celeridade na análise do edital para não ocorrer atrasos na implementação do certame.
Leia abaixo a íntegra do comunicado da Conexis:
“A Conexis Brasil Digital entende que o adiamento da conclusão da votação do edital do leilão de 5G, decidido hoje pela Anatel, permitirá ao setor avaliar adequadamente as alterações introduzidas pela portaria publicada na sexta-feira pelo Ministério das Comunicações e analisar os demais pontos constantes da proposta de edital. O esclarecimento desses pontos é fundamental para garantir a segurança jurídica e regulatória ao certame e possibilitar a correta participação das empresas no leilão. O setor entende que as regras devem priorizar a expansão da cobertura e o incentivo aos investimentos, levando à inclusão de mais brasileiros e à digitalização do País. A revolução advinda da tecnologia 5G somente ocorrerá de fato com regras claras e transparentes que permitam a correta avaliação dos custos envolvidos a cada etapa de sua implantação, permitindo assim a atração de investimentos e o maior benefício possível a todos os usuários e sociedade.”