| Publicada no Teletime | O Conselho Constitucional da França reconheceu nesta sexta-feira, 5, a validade de uma lei sobre fornecedores de equipamentos 5G que, na prática, restringiu a atuação da chinesa Huawei no país.
A decisão da alta corte francesa envolve ação movida pelas operadoras SFR e Bouygues Telecom. A dupla questionava artigos de legislação de 2019 que instituiu um regime de autorização para fornecedores 5G, controlado pela agência francesa de segurança cibernética (a Anssi).
A política estabelece um tratamento mais severo para empresas de fora da Europa (o que isenta Ericsson ou Nokia). O status das licenças concedidas pela Anssi não é público, mas o governo francês tem desencorajado publicamente a opção por fornecedores chineses.
Frente ao cenário, SFR e Bouygues alegavam cerceamento da liberdade de escolha de fornecedores e afirmavam que seriam obrigadas, por questões de interoperabilidade, a trocar equipamentos LTE (4G) da Huawei caso a compra para redes 5G fosse barrada. Na Bouygues, 3 mil estações teriam que passar pelo processo.
O Conselho Constitucional, contudo, considerou a lei francesa legítima. Segundo a corte, a preocupação do legislador com a defesa e a segurança nacional frente “riscos de espionagem, pirataria e sabotagem que podem decorrer de novas funcionalidades da quinta geração da comunicação móvel” seria constitucional.
O Conselho também negou o pedido de indenização da SFR e Bouygues por conta de eventuais trocas de equipamentos instalados.
Décision n° 2020-882 QPC du 5 février 2021, Société Bouygues télécom et autre [Autorisation administrative préalable à l’exploitation des équipements de réseaux 5G] Conformitéhttps://t.co/PjgFiNxOUv pic.twitter.com/ADIUTpgsVL
— Conseil constit (@Conseil_constit) February 5, 2021
Mercados
A Alemanha também tem discutido regras mais rígidas para a cadeia de fornecimento que, embora não nomeiem players específicos, também podem pesar contra empresas de fora do bloco. Essa é inclusive a recomendação da União Europeia sobre o tema.
Já no Reino Unido, a decisão de banir a Huawei e deixar o mercado de telecom com apenas dois grandes fornecedores foi questionada nesta semana pelo parlamento local. Nos EUA, a diretriz contra a empresa chinesa adotada pela gestão de Donald Trump deve ser mantida pela gestão de Joe Biden.