O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação pedindo que a Caixa Econômica pare imediatamente de exigir um valor mínimo nas apostas de loteria feitas online enquanto durar a pandemia de Covid-19.
Atualmente, o banco exige o valor mínimo de R$ 30 para a realização das apostas. Já nas casas lotéricas é possível fazer compras de bilhetes inteiros ou frações do bilhete em valores bem menores, como o bilhete de Mega-Sena, que pode ser comprado a partir de R$ 4,50.
A Caixa informou ao MPF que as apostas virtuais possuem um custo operacional mais alto e que, por isso, a cobrança de valor mínimo seria justificável. O Ministério pede que o banco apresente, então, os dados referentes ao custo operacional dos serviços de loteria virtual, demonstrando, por meio de quadro comparativo, a diferença entre os custos do atendimento presencial e online.
Em caso de descumprimento da ordem, o MPF pede que o banco pague multa diária no valor de R$ 5 mil.
