Uma das principais preocupações do setor de startups sobre o texto do Marco Legal que está em trâmite no Senado é no ponto que diz respeito às stock options. O projeto prevê que parte dessas ações sejam tratadas como uma remuneração oficial para os funcionários e não como um bônus, o que gera tributação. “Stock option não é salário. Salário é aquele valor mensal que você recebe e paga suas contas. Stock option é um incentivo, ninguém depende disso para pagar conta, é uma participação dos lucros em cima dos resultados da empresa. É como se fosse um prêmio, que só tem valor se a startup der certo, caso contrário não tem valor nenhum”, afirmou Cássio Spina, presidente da Anjos do Brasil, organização que visa fomentar a prática do investimento-anjo, ao Mobile Time. Ele aponta que, se o texto for aprovado do jeito que está, o empreendedor terá que pagar impostos salariais sobre ações que ele nem sabe se terão algum retorno um dia. “É como pagar imposto antes que algum produto ou serviço se concretize. Isso é absurdo e a forma como se propõe este cálculo dá margem a inúmeras interpretações, o que traz muita insegurança jurídica”, completou.
O texto do PL 146/2019 sofreu diversas modificações para ser aprovado pela Câmara dos Deputados, em dezembro de 2020. Deputados da oposição manifestaram preocupação com regras previstas no projeto, que impactariam direitos trabalhistas, sobretudo no que diz respeito às stock options. “Não sei dizer se de fato é esta a intenção ou não, mas, da forma como está, estas categorias de colaboradores e prestadores de serviço têm, sim, a possibilidade de ter como única forma de remuneração essas stock options”, destacou a deputada Samia Bonfim (Psol/SP).
Spina disse que o texto vem sendo trabalhado há muitos anos com parlamentares e a sociedade. E que acabou “desidratado” na Câmara. “Se o projeto for aprovado assim, será um tiro no pé, vamos matar as stock options, e isso será um grande problema no Brasil, pois este é o melhor mecanismo de distribuição de renda para os funcionários, para estimular as startups”, argumenta.
Ele ressaltou ainda outros pontos do Marco Legal que devem ser revistos, como a equiparação tributária aos investidores, permitir que as Sociedades Anônimas possam se enquadrar no Simples Nacional, e ainda a dispensa de publicações independentemente do número de acionistas da empresa. “O Marco Legal deve estimular as startups, e existem inúmeros modelos internacionais que fazem isso. Eu, como investidor, posso investir em startup de Israel, da Inglaterra, com apenas um clique. Lá sou isento de tributação e vou atrás de lugares onde tenho melhores oportunidades. Quem perde com este texto não somos nós, quem perde é o País. Estamos perdendo empreendedores e investidores”, completou
