Pela primeira vez na história, ao elaborar relatórios sobre economia digital e o acesso às telecomunicações no Brasil, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) dedicou um capítulo exclusivo sobre a questão tributária. “Em nenhum outro país este tema ocupou tanto espaço. No Brasil, o ponto é muito complexo e exige muitas explicações. O desafio tributário aqui é imenso”, afirmou Lorrayne Porciúncula, que liderou o relatório, e atualmente é diretora do Internet & Jurisdiction. O assunto fez parte do primeiro painel do segundo dia do Seminário Políticas de Telecomunicações, realizado pelo Teletime, nesta terça-feira, dia 23.
Ao comentar os relatórios, divulgados em outubro de 2020, Lorrayne chamou a atenção para o peso tributário do setor, que teria no Brasil um peso muito maior do que todos os outros países membros da OCDE, e que estes efeitos são preocupantes em todos os outros setores.
Eduardo Levy, vice-presidente de relações institucionais da Oi, também dedicou boa parte de sua fala no painel para a questão tributária. Ele acredita que a maneira como a tributação é feita no País esteja diretamente ligada à desigualdade social. “Em regiões mais carentes, onde a infraestrutura de telecom é mais cara e lenta, os impostos são mais altos. É preciso que estados e municípios entendam isso. Não adianta cobrar imposto caro, precisa pensar nos benefícios para a população. A implantação de infraestrutura em estados mais ricos, como São Paulo, é mais barata, pois o ICMS é mais baixo. Já em lugares carentes, é mais caro. É preciso haver um estímulo para que seja possível esta implantação”, afirmou.
Desafio da inclusão
Maximiliano Martinhão, secretário de radiodifusão do Ministério das Comunicações, disse que o relatório apontou basicamente três pontos que o País precisa melhorar: aspectos tributários, regulatórios e condições de mercado. “A OCDE pontuou que a infraestrutura de telecom do Brasil é a que tem os melhores indicadores internacionais. Temos um grande desafio para a expansão dos serviços em território nacional, sem que haja exclusão”, afirmou.
Lorrayne concorda que houve avanços no Brasil, mas afirma que ainda há um longo caminho a percorrer, especialmente no que diz respeito à radiodifusão e à desigualdade de acesso. “Como o modelo regulatório brasileiro pode ser de fato responsivo? Como corrigir essas lacunas que existem, e possibilitar que todos tenham acesso a serviços de qualidade e preços baixos? Há um gap muito grande de qualidade de serviço, que não está no nível esperado para uma economia como o Brasil”, criticou.
De acordo com Levy, o maior instrumento para a redução de desigualdade é o setor de telecom. A qualificação da população para o uso da tecnologia seria um dos mecanismos para a redução desta disparidade. “É preciso qualificar a base que vai chegar ao mercado de trabalho daqui a alguns anos. Como é difícil levar um professor muito qualificado para regiões carentes, a escola pode chegar lá de outras formas, pela tecnologia. Isso diminui o gap institucional”.
