A diretoria do Banco Central do Brasil aprovou, na quarta-feira 4, a instauração do Comitê Estratégico de Gestão do Sandbox Regulatório (CESB).
O grupo tem o objetivo de acelerar as decisões relativas aos projetos submetidos ao Sandbox Regulatório do BC.
As principais competências do CESB são:
- selecionar e classificar os projetos candidatos à participação no Sandbox Regulatório, bem como autorizar sua participação;
- requisitar e receber informações complementares dos projetos que se inscrevam no Sandbox Regulatório;
- deliberar sobre o convite a representantes de outros órgãos e entes públicos e a especialistas externos à administração pública para participação nas reuniões do CESB, com a finalidade de prestar informações ou assessoramento;
- deliberar sobre a necessidade de adoção ou de alteração de requisitos técnicos, operacionais ou de negócio dos projetos selecionados, bem como de requisitos organizacionais dos participantes;
- comunicar à Diretoria Colegiada do BC os projetos selecionados e, anualmente, elaborar relatório com o resumo das deliberações do Comitê e o desempenho dos projetos em curso;
- deliberar sobre as demais matérias atribuídas ao BC pela regulamentação do Sandbox Regulatório;
- decidir sobre o cancelamento de projetos.
O comitê, composto por sete membros do BC, inicia seus trabalhos imediatamente.
