O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), assinou, nesta segunda-feira (22), um acordo de cooperação técnica com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A união dos órgãos visa a fiscalização e proteção de dados de todos os consumidores do País.
O objetivo dos dois órgãos é o de promover ações integradas de segurança. Um exemplo é o compartilhamento de dados entre a plataforma Consumidor.Gov.Br e o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra todos os departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Brasil. Somente em 2020, Segundo a Senacon, essas plataformas registraram mais de três milhões de reclamações em todo o país.
“Hoje, temos dezenas de casos sendo investigados pela Senacon envolvendo dados de consumidores que foram indevidamente compartilhados. Então é uma ação conjunta que vem em boa hora”, afirmou a secretária nacional do consumidor, Juliana Domingues, em comunicado.
