Esta semana foi atualizado o Plano de Gestão Tático 2021-2020 (PGT). O documento traz metas, iniciativas, definições e recursos da agência, além de novas inclusões na agenda regulatória, que foram aprovadas no final de 2020. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 7, pela Anatel.
Nesta versão atualizada, a agenda incluiu dois pontos importantes: a reavaliação da regulamentação do uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecom (Fust) e novos projetos relacionados a metas táticas na seção de Portfólio de Projetos Estratégicos. Serão oito entre 2021 e 2022: Nova Gestão da Qualidade; Espectro Eficiente; Metodologia para Adaptação da Outorga do STFC; 5G Brasil; Custos da Nova Geração; Velocidade e Transparência; Governança Avançada; e Implementação da LGPD.
A modificação da agenda foi necessária depois de uma alteração da legislação, que dispôs sobre a finalidade, destinação dos recursos, administração e objetivos do Fust. O objetivo, segundo a agência, é viabilizar, o quanto antes, a aplicabilidade dos recursos do fundo.