Luciano Stutz é presidente da Abrintel. Foto: divulgação
Alguns municípios do estado do Rio de Janeiro já estão se mexendo para aprovar uma lei que permite facilitar a chegada do 5G na região. Trata-se de um PL que consta, em anexo, um texto padrão sugerido para que os municípios possam usá-lo para aprovar em suas câmaras municipais. Teresópolis seria a cidade onde as conversas estão mais avançadas, de acordo com Luciano Stutz, presidente da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), cidade onde ele já apresentou o texto do Projeto de Lei básico. Há ainda conversas iniciadas com Petrópolis e Nova Friburgo por meio da organização Serratec, parque tecnológico da Região Serrana.
“Com Teresópolis, fizemos reunião e apresentamos o texto. A prefeitura informou que está trabalhando para apresentação de PL na Câmara Municipal. E em Nova Friburgo tem um PL em tramitação, mas o texto não está aderente à legislação federal”, contou Stutz em conversa por e-mail com Mobile Time.
O presidente da Abrintel também comentou que na cidade do Rio de Janeiro já existe uma conversa com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal. E, por fim, a Abrintel enviou cartas estabelecendo contatos para propor o texto do PL padrão nos municípios de Mangaratiba, São João do Meriti e Belford Roxo.
Durante sua fala no Workshop 5G Municípios, elaborado em parceria com a Alerj para as cidades fluminenses nesta sexta-feira, 9, o presidente da Abrintel citou Minas Gerais e Mato Grosso como estados que estão com PLs apresentados nas suas respectivas assembleias legislativas e que trazem como anexo a minuta padrão a associação. “Também temos conversas marcadas com os estados de São Paulo e Espírito Santo”, complementou Stutz em sua fala no evento.
“Os dois são cópias do PL do RJ que virou a lei estadual 9.151/20. Trazem como anexo a minuta padrão Abrintel”, afirma.
Histórico
Em novembro de 2020, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o “Programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no estado do Rio de Janeiro”. Seu intuito é estimular a implantação da tecnologia de 5G no estado, promover o debate sobre os pontos positivos da conectividade, mas também: estimular atualização das legislações locais que tratam da implementação de infraestrutura de telecomunicações; cooperar para o alinhamento das legislações municipais para o arcabouço legal e regulatório que tratam da instalação de infraestrutura de telecomunicações; e desenvolver estratégias para modernizar os processos de licenciamento de torres. Não à toa, o PL conta com anexo que sugere o texto comum para os 92 municípios fluminenses, para serem votados em suas respectivas câmaras municipais, homogeneizando, na medida do possível, a lei em todo o estado. O documento foi elaborado em parceria com Abrintel e conta ainda com o apoio da Conexis Brasil Digital (antigo SindiTelebrasil), da CNI e da Firjan, mas também da Fiesp. A iniciativa tem ainda a aprovação da Anatel.
