A Comissão da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal (CPP) brasileiro apresentou a regulamentação do uso de provas digitais e a criação de um banco de dados protegido para abrigá-las. Chamado de “cadeia de custódia”, este banco deverá manter e documentar a história cronológica de outros tipos de provas coletados em locais ou em vítimas de crimes.
De acordo com o relator, deputado João Campos (Republicanos/GO), a normatização das provas digitais é urgente. “Embora os mecanismos tecnológicos possam ser úteis para pesquisa da autoria e da materialidade, eles igualmente podem representar uma afronta a direitos e garantias constitucionais, por isso a necessidade de imposição de limites”, comentou.
Campos propôs incluir também no CPP o uso de outras tecnologias como videoconferências para interrogar o réu preso; para que o delegado possa colher declarações de vítimas e testemunhas; para presidir remotamente o auto de prisão em flagrante; e para a realização, pelo juiz de Direito, de audiências de custódia.
