A Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) carece de profundidade e de propostas concretas, criticam especialistas ouvidos por Mobile Time, fazendo coro ao que havia dito Christian Perrone, do ITS Rio, a este noticiário na sexta passada.
Flávia Lefèvre, do Intervozes: “Um tema como este demandaria audiências públicas e o envolvimento de organismos como o CGI e centros universitários de pesquisa que pudessem ajudar a aprofundar o debate público”
Flávia Lefèvre, advogada especializada em direito digital e do consumidor, discorda da forma como a EBIA foi construída, a começar pela consulta pública realizada no ano passado, que não era embasada em nenhum documento prévio e trazia basicamente perguntas para a sociedade responder. “Um tema como este demandaria audiências públicas e o envolvimento de organismos como o CGI e centros universitários de pesquisa que pudessem ajudar a aprofundar o debate público. Ainda que as entidades tenham contribuído na consulta pública, como foi o caso do CGI, o fato é que o modo como o processo foi encaminhado impediu que as contribuições pudessem de fato surtir efeitos. Veja, aliás, que o documento final sequer faz referência às contribuições recebidas”, critica a advogada.
“Quanto ao documento em si, não passa de uma dissertação superficial a respeito do tema. Não atribui competências para o desenvolvimento das ações que indica como necessárias. Trata-se de um documento para cumprir tabela. Muito provavelmente a OCDE prevê como necessária esta etapa institucional para habilitar os países para fazerem parte do ‘clube’, como pretende o Brasil”, continua Lefèvre.
Rafael Pellon: “A EBIA serve para colocar as questões de inteligência artificial na pauta do dia, mas não há maiores detalhes sobre a implementação dos princípios ali descritos no dia a dia das instituições de governo”
Também advogado especializado em direito digital, Rafael Pellon, sócio do escritório Pellon de Lima Advogados, concorda que falta detalhamento: “A EBIA serve para colocar as questões de inteligência artificial na pauta do dia, mas não há maiores detalhes sobre a implementação dos princípios ali descritos no dia a dia das instituições de governo, tampouco sobre seu prazo de implementação”.
Eduardo Magrani, affiliate na Universidade de Harvard e sócio do Demarest Advogados, acrescenta: ”Nossa estratégia não entende a complexidade do próprio conceito de IA. Como vamos desenhar a estratégia para algo que nem entendemos o que é?”. Ele também critica o fato de a EBIA ter chegado atrasado em comparação com outras estratégias internacionais de IA e não ter explorado os diferenciais competitivos do País. Na sua opinião, a EBIA é “uma estratégia sem estratégia”.
