[Matéria atualizada em 15/4/2021, às 15h53] Um grupo de parlamentares liderados pela deputada Tabata Amaral (PDT/SP) entregou hoje ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma nota técnica que solicita a inclusão do compromisso de conectar escolas públicas com recursos provenientes do leilão de 5G. A reportagem do Mobile Time teve acesso ao documento, que sugere um acréscimo de obrigações no valor de R$ 2,54 bilhões, com a projeção de levar conexão por fibra óptica a 14.295 escolas. A soma supera o custo da polêmica rede privativa do governo, estimada em R$ 780 milhões, com teto de R$ 1 bilhão. “É relevante notar que este valor não considera todos os benefícios econômicos que as empresas teriam como externalidade positiva em função da implementação da proposta, pela possibilidade de oferecer os serviços a todos usuários possivelmente beneficiados”, diz o texto.
O relatório lembra que existe um compromisso estabelecido pelo Congresso Nacional de conectar todas as escolas públicas à Internet de alta velocidade até 2024. “Um edital como o de 5G, que deve gerar preços públicos de mais de R$ 35 bilhões, poderia implicar investimentos bem maiores, desde que houvesse obrigações relacionadas a isso. Dada a magnitude do desafio de conectar 40% das escolas públicas à Internet de banda larga até 2024, não há meio mais efetivo que promova essa finalidade que o edital do 5G”, diz a nota.
Segundo Tabata Amaral, sem o 5G este compromisso para 2024 dificilmente será cumprido. “Com o edital do 5G a gente tem uma oportunidade única de finalmente de conectar todas as nossas escolas. Acesso à Internet no século 21 é sim acesso à educação. Como este tema não recebeu atenção durante a construção do edital, fazemos um apelo ao TCU. Apresentamos uma solução”, afirmou a deputada ao Mobile Time.
O relatório sugere que o Ministério das Comunicações estabeleça a obrigação de que haja pontos de presença de fibra próximos às 19.782 escolas públicas dos 1.254 municípios que serão contemplados com backhaul. Essa obrigação viabilizaria a sua conexão por provedores SCM (banda larga fixa), sejam as próprias empresas que terão obrigação (já que muitas delas operam serviços SMP e SCM), ou outros provedores.
Os cálculos do estudo partem das prefeituras dos municípios (supondo que elas sejam localizadas no centro das cidades), traçando uma rota linear até as escolas. Os municípios foram divididos em três grupos de acordo com suas áreas e quantidades de escolas.
A proposta foi entregue ao relator do TCU, ministro Raimundo Carreiro, na manhã desta quinta-feira, 15. Estiveram presentes, além dos deputados da bancada da educação da Câmara, também representantes da Comissão Externa de acompanhamento do MEC e da Comissão da Educação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Educação. Segundo Tabata Amaral, as soluções apresentadas foram construídas junto com a sociedade civil e não representam atraso ao processo do edital, nem um impacto financeiro significativo. “Nosso pedido é que os municípios que terão acesso ao 5G não tenham apenas suas estradas incluídas, mas também suas escolas”.
Falta de espaço
Fontes ligadas ao mercado de telecom afirmaram que, apesar de a ideia ser meritória, não existe este espaço no edital no momento. Para elas, abrir novas frentes no edital, a esta altura, geraria uma insegurança desnecessária. De acordo com estas fontes de operadoras ouvidas pela reportagem, autoridades competentes deveriam concentrar seus esforços para tentar liberar o orçamento para o Fust – e que o fundo já contemplaria a conexão de todas as escolas públicas até 2024.
