[Atualizado às 18h30 do dia 16/04/2021] O Procon-SP não ficou satisfeito com os esclarecimentos apresentados pela LG a respeito do fim de sua operação móvel no Brasil e o fim da fábrica no estado de São Paulo. O caso será encaminhado para análise da equipe de fiscalização e a empresa será notificada para ajustar sua conduta e apresentar um plano adequado de atendimento que respeite o Código de Defesa do Consumidor. Vale lembrar que o Procon-SP notificou a fabricante pedindo explicações sobre como ficará a situação dos consumidores que adquiriram aparelhos da marca no início de abril.
Em comunicado enviado à imprensa nesta quinta-feira, 15, o Procon-SP disse que a LG deveria informar o plano de atendimento aos consumidores, incluindo: a definição do período; a relação dos modelos disponibilizados no mercado nos últimos três anos; a relação de assistências técnicas aptas a realizar reparos e manutenção; e comprovação do tempo de vida útil desses produtos.
Sobre o plano de atendimento, a LG afirmou que o manterá, mas não definiu o prazo, o que é essencial. Segundo o Procon-SP, o fornecedor deve definir o período que manterá as assistências técnicas em funcionamento quando encerrar suas atividades no segmento.
O Procon-SP também não se satisfez com a resposta sobre o tempo estimado da vida útil dos aparelhos. A empresa declarou ter comercializado 33 modelos de smartphones nos últimos três anos e apresentou sete endereços de assistência técnica que atendem no estado de São Paulo.
Outras condutas irregulares
Ao ler o manual do usuário, a fundação detectou irregularidades em cláusulas que isentam a fabricante de responsabilidade no processo de entrega do produto, o que está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Há ainda na área de Política de Privacidade no site da LG, cláusulas prevendo o compartilhamento e a divulgação de dados do usuário para prestadores de serviços terceirizados, parceiros estratégicos, entre outros.
O Procon-SP encaminhou essas condutas irregulares para a equipe que vai analisar o caso.
Procurada, a LG informou que ainda não recebeu a notificação do regulador e não tem conhecimento do teor
dos novos questionamentos. “A LG reforça que cumprirá os prazos e direcionamentos descritos no Código de Defesa do Consumidor”, conclui nota enviada ao Mobile Time.
