A aprovação do texto do Marco Legal das Startups foi comemorada sem muito entusiasmo pelo mercado. Se, por um lado, especialistas concordam que o texto representa um avanço para o ecossistema, por outro, as melhorias estão muito aquém do esperado.
“É a primeira vez que temos uma legislação e, do ponto de vista de regulação, é um evento, sem dúvida, a ser comemorado. Entretanto, para estarmos equiparados às boas práticas no mundo, ainda estamos muito atrás. Avançamos alguns metros, mas precisamos de quilômetros”, afirmou Felipe Matos, presidente da Abstartups (Associação Brasileira de Startups), ao Mobile Time. “Foi uma vitória, mas não como a gente gostaria”, concorda Vitor Magnani, presidente da ABO2O (Associação Brasileira de Online to Offline).
Tramitando desde 2019, o Projeto de Lei Complementar 146/19, conhecido como Marco Legal das Startups, foi aprovado na terça-feira, 11, pela Câmara dos Deputados, depois de receber diversas alterações do Senado. O texto agora segue para sanção presidencial. “O cenário mais provável a partir de agora é que a matéria seja aprovada sem vetos. É nossa expectativa” disse Matos, que apontou dois pontos importantes que desagradaram ao setor: as questões tributária e trabalhista.
Felipe Matos, da ABStartups: “Avançamos alguns metros, mas precisamos de quilômetros”
Rodolfo Fücher, presidente da Abes (Associação Brasileira de Softwares), concordou. “É muito importante falar sobre a necessidade de flexibilidade trabalhista, ou seja, proporcionar às startups custos menores para contratar e dispensar funcionários. Quem protege a CLT não percebe que essas regras aumentam o desemprego no País. O segmento de startups poderia testar uma flexibilização”, contestou Fücher, que apontou um cenário favorável ao investimento em startups no Brasil. “Em 2020, foram investidos US$ 3,5 bilhões em startups no Brasil. Este mercado está atraente para investidores, que agora têm mais segurança”.
Vitor Magnani, da ABO2O: “Foi uma vitória, mas não como a gente gostaria”
Matos lembrou que, apesar deste o setor estar em alta no Brasil, o aumento de investimento não foi visto entre os investidores anjo – muito por conta da carga tributária, que não foi muito mexida no texto. “São os anjos que investem no início das startups, e estes estão diminuindo. Segundo a Anjos do Brasil, entre 2019/2020, houve uma queda entre 10% a 20% nesses investidores. Pedimos uma equiparação tributária para o anjo, mas isso infelizmente não aconteceu”, disse.
Fücher também pontuou a retirada de benefícios fiscais, como o fim das possibilidades de usar recursos por meio dos Fundos de Investimento em Participações (FIP). Lembrou também que a retirada das stock options do texto “deixou uma zona cinzenta no mercado”, uma vez que a possibilidade de oferecer estas ações não ficou bem definida. “Este é um ponto polêmico que não ficou bem resolvido e terá que voltar ao Congresso para se discutir uma legislação específica”, disse Matos. Magnani completa: “Perdemos uma grande oportunidade de tratar de um assunto muito importante para a atração de talentos para o Brasil nesse universo de tecnologia que é a regulamentação para conferir segurança jurídica para as stock options”.