[Matéria atualizada em 15/05/2021, às 11h29, com esclarecimento sobre prazo de adesão] O WhatsApp (Android, iOS) vai prorrogar o prazo de adesão à sua nova política de privacidade no Brasil por mais 90 dias. O app de mensageria atende a um pedido feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que emitiram recomendação no dia 7 de maio.
Na nota, as entidades recomendaram ao app de mensageria que:
– adiasse a vigência da política de privacidade;
– que não houvesse restrição do acesso às funcionalidades do aplicativo para usuários que não aderiram à política;
– adotasse orientações específicas feitas pela ANPD, com vistas a ampliar a transparência das informações e simplificar os canais de acesso para o exercício dos direitos dos usuários.
Em nota enviada para Mobile Time, a ANPD explicou que os órgãos se encontraram com representantes de Facebook e WhatsApp na última quarta-feira (12). Na reunião, conseguiram aumentar o prazo para 90 dias.
“Importante deixar claro que os órgãos trabalharão com muito senso de urgência, como aliás já estão fazendo, e adotarão todas as medidas necessárias para proteger os direitos dos usuários brasileiros. No caso de ser necessário adiamento do prazo, pode ser proposto um novo período”, completou o comunicado.
Em nota, o WhatsApp informou que se compromete a colaborar em relação aos pontos levantados pelos órgãos. No documento enviado às autoridades, o app de mensageria disse que não vai encerrar nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data.
Análise
A preocupação de tantas entidades com mudanças na política de privacidade se explica pela importância do WhatsApp no Brasil. Ele é o aplicativo mais popular do País, presente em 98% dos smartphones nacionais, de acordo com a pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sore mensageria móvel.
A adoção dos novos termos virou uma novela. O primeiro anúncio da mudança aconteceu em janeiro deste ano. Na nova versão, o app de mensagem informa o compartilhamento de mensagens com empresas do grupo e parceiros. A repercussão negativa foi tão grande que, dias depois, o WhatsApp decidiu adiar para 15 de maio o prazo de aceite de seus novos termos de serviço, com o objetivo de fornecer ao usuário informações adicionais sobre privacidade e segurança. Houve reflexos também na utilização do aplicativo: em seis meses a proporção de usuários do WhatsApp que declaram abrir o app todo dia caiu de 95% para 86%, de acordo com a mesma pesquisa.
