O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Raimundo Carrero sinalizou nesta terça-feira, 18, que pode incluir em seu voto que o edital de 5G preveja a conectividade de todas as escolas públicas. O texto do edital está em processo de fiscalização e auditoria no tribunal. Como este compromisso não está no documento original, a Anatel e o Ministério das Comunicações acreditam que uma alteração implicaria num atraso no leilão, marcado para julho deste ano.
“Queremos que a Internet chegue às escolas públicas. De minha parte, vamos fazer todo o esforço para colocar isso no meu voto e também no acórdão”, afirmou Carrero à deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), durante audiência pública do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que acompanha a implantação do 5G no Brasil. A deputada faz parte da bancada da educação e foi uma das responsáveis pela convocação da audiência para pedir justamente a inclusão das escolas no texto do edital.
O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra de Oliveira, que também participou da audiência, informou que qualquer alteração que for feita agora no edital pode implicar num atraso de oito meses no leilão. O presidente da Anatel, Leonardo Euler, também foi categórico e completou: “Alterações no edital devem ser feitas de acordo com a lei, com consultas públicas, e todos os trâmites”.
Euler disse ainda que, de fato, o edital não tem metas de acesso à Internet em escolas, mas tem “adensamento de estações rádio-base (ERBs) que, por consequência, geram coberturas em áreas que têm escolas”.
O ministro Carrero, porém, defendeu que existe uma grande diferença entre a cobertura de localidades, como preconiza a Anatel, e a efetiva conectividade das escolas públicas.
