A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 26, uma proposta que coloca regras para plataformas que bloquearem ou desativarem motoristas ou usuários de aplicativos de transporte.
De acordo com o texto, ao excluir um motorista ou passageiro, a empresa deve apontar precisamente a cláusula ou diretriz que foi violada – com exceção dos casos em que esta indicação possa ameaçar a segurança dos usuários ou da plataforma. Estas cláusulas devem ser de conhecimento de todos e precisam ser exemplificadas pelas empresas.
“Todos os meses, entramos com 100 a 200 processos contra a Uber e a 99 por bloqueios. Os aplicativos usam algoritmos para bloquear motoristas, na maioria das vezes. E não fazem nenhuma justificativa detalhada porque isso configuraria um vínculo trabalhista”, afirmou Leandro Cruz, presidente do Stattesp (Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos dos Transportes Terrestres) e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos, ao Mobile Time.
O relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), disse que o texto vem para dar mais transparência na relação entre as partes envolvidas, pois, uma vez que não há vínculo empregatício, é preciso existir uma regulamentação mais clara.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sindicato reconhecido
Na esteira das relações entre trabalhadores e empresas de aplicativos, a Uber do Reino Unido inovou e, pela primeira vez em todo o mundo, reconheceu o sindicato dos motoristas da empresa. O acordo, firmado na semana passada, oferece proteção a mais de 70 mil trabalhadores, além de outros 30 mil entregadores da Uber Eats.
Segundo comunicado à imprensa do GMB, maior entidade sindical do Reino Unido, o acordo coletivo mostra que “quando companhias de tecnologia e sindicatos trabalham de forma unificada, todos se beneficiam e garantem condições de trabalho dignas e seguras”.
