A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira, 1, a proposta que autoriza operadoras de telecom a instalarem infraestrutura de antenas celulares nos municípios caso as licenças não sejam concedidas no prazo de 60 dias após a solicitação. A lei, que estabelece o chamado “silêncio positivo”, foi aprovada em caráter de urgência e deve ir a plenário nos próximos dias.
O texto, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), argumenta que o excesso de burocracia de algumas leis municipais vem atrasando a instalação de uma infraestrutura que será essencial para a chegada do 5G. Atualmente o Brasil conta com cerca de 70 mil antenas celulares – número que deverá ser dobrado para suportar a nova tecnologia. “Temos estudos que mostram que em muitos locais do País o tempo de demora para instalação de uma antena tem sido de um a dois anos. A operadora quer colocar, faz a solicitação na Prefeitura, e essa autorização demora tudo isso. Estamos simplificando a burocracia com atenção a todas as normas existentes”, disse Lippi.
O Ministério das Comunicações e a Anatel contam com a aprovação do projeto antes do leilão de 5G. Tanto o ministro Fábio Faria como o presidente da agência, Leonardo Euler, já afirmaram diversas vezes estar em diálogo com prefeitos e vereadores para explicarem a lei do silêncio positivo como uma das prerrogativas para a chegada da tecnologia.
O texto contou com a concordância da maioria dos deputados, entre governistas e oposição. Entretanto, a sessão acabou tumultuada por uma divergência entre a presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PSL/DF), e a deputada Fernanda Melchionna (Psol/RS), que questionou as regras para instalação das antenas. A presidente teria se recusado a abrir para o debate e para a exposição de argumentos contrários, e assim a sessão foi encerrada.
