O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciaram nesta quarta-feira, 2, um acordo de cooperação técnica para ações de defesa da livre concorrência relacionadas a serviços que demandam proteção de dados pessoais. No mesmo evento, foi lançado um estudo inédito, que analisa os principais aspectos legais das duas áreas.
A parceria prevê que as duas instituições trabalhem de maneira coordenada na defesa à livre competição e nos serviços de proteção de dados. Haverá compartilhamento de documentos, informações, experiências, além de formação de equipe técnica capacitada.
Após a assinatura do acordo, foi lançado o documento “Benchmarking internacional sobre as instituições de Defesa da Concorrência e de Proteção de Dados”. O trabalho destaca que “as interações entre as agências de defesa da concorrência e de proteção de dados são relevantes por fortalecerem ambas as áreas e por demonstrarem o apoio entre órgãos, que, embora distintos, buscam o bem-estar da sociedade”.
