Uma ideia para tentar desburocratizar o Fust (Fundo de Universalização de Telecomunicações), que, há mais de 20 anos pouco foi usado, é transformar as contribuições das prestadoras em instalação direta de infraestrutura em regiões rurais e urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Esta é a proposta do PL 1349/21, que tramita na Câmara dos Deputados e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o texto, as empresas poderão deduzir da contribuição ao Fust a quantia gasta nesses projetos. Atualmente, a Lei do Fust prevê uma contribuição obrigatória de 1% da receita das operadoras de telecomunicações para o fundo.
O autor da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), acredita que esta pode ser uma forma de desburocratizar a liberação de recursos públicos, dependendo apenas do conselho gestor do Fust aprovar o projeto em um prazo máximo de 60 dias.
