A pandemia de Covid-19 trouxe consigo uma outra pandemia: a de crimes cibernéticos no Brasil. Além do endurecimento da legislação para punir estes delitos, especialistas apontam a necessidade de o Judiciário se preparar melhor para enfrentar o problema, além de estar ligado a uma rede de cooperação internacional.
“A criminalidade cibernética não se importa com fronteiras. Ao contrário, se beneficia de nossa falta de capacidade de coordenação e articulação no seu enfrentamento. O sistema jurídico brasileiro não está preparado para lidar adequadamente com estes crimes em grande escala”, afirmou a procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos, coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética (GACC), vinculado à Câmara Criminal do MPF (Ministério Público Federal). Ela participou da audiência pública que tratou da adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, promovida pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados. A Convenção é um tratado internacional de 2001, que traz normas para definir estratégias conjuntas entre os países membros para a tipificação e o enfrentamento de crimes praticados na Internet.
De acordo com uma pesquisa feita pela TransUnion em 2020, um em cada quatro brasileiros foi vítima de crime virtual envolvendo cartões de crédito no ano passado. No mundo, a empresa americana apontou que o ano passado registrou um aumento estimado de 10% a 15% nas perdas com fraudes online.
Segundo Souza Domingos, houve uma “explosão” no Brasil dessas fraudes. Ela citou golpes no pagamento do auxílio emergencial, ataques aos sistemas das instituições nacionais, de empresas privadas, aos dispositivos informáticos dos cidadãos – em geral acompanhados de pedidos milionários de resgate –, além do aumento exponencial das fraudes bancárias, phishing e de distribuição de pornografia infantil.
Para ela, é evidente a necessidade de um esforço conjunto entre as instituições governamentais e de Justiça e a rápida adesão do Brasil à Convenção, de forma que o País esteja inserido no contexto da cooperação internacional no assunto. “Em matéria de crimes cibernéticos, a cooperação internacional precisa ser muito rápida, sob pena de se verem frustrados todos os esforços para combater a criminalidade, já que as provas eletrônicas podem ser rapidamente eliminadas. Neste contexto, a adesão à Convenção de Budapeste se tornou inadiável”, afirmou.
