É inegável que houve avanços nas discussões sobre inclusão digital no País nos últimos anos – entretanto, ainda não se consegue dizer que há uma política pública para o assunto no Brasil. Esta é a opinião de Uriel de Almeida Papa, secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU). A secretaria comandada por Papa é responsável, entre outros assuntos, pela análise de licitações de faixas de frequência feitas pela Anatel, e está em processo de fiscalização do edital de 5G no momento.
“Devemos cobrar do governo metas e objetivos concretos relacionados à inclusão digital. Sabemos que o assunto é desafiador, mas deve ser superado por meio da coordenação envolvendo diferentes esferas. Há uma lacuna, uma falta de arranjo sistemático”, afirmou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados convocada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nesta quinta-feira 15.
Papa apontou que, por conta deste problema e da importância da inclusão digital para redução das desigualdades sociais no País, já está na agenda do TCU deste ano novas ações de fiscalização relacionadas ao tema. “Existe uma ausência de planejamento de médio e longo prazo no setor de telecomunicações e diversos trabalhos do TCU apontam para isso”, disse o secretário.
Um dos trabalhos apresentados por ele, intitulado “Política Pública de Banda Larga”, de 2018, concluiu que, apesar dos esforços empreendidos pelo governo, não existe uma política publica de banda larga com visão de longo prazo, nem um plano estruturado com metas e objetivos, e também não existe uma instância atuante para integrar e coordenar iniciativas. Outro risco levantado pelo trabalho é a insuficiência de recursos: “A nova lei do Fust traz a possibilidade de os recursos serem usados para banda larga, mas via de regra estes recursos vem sendo contingenciados. Este ano são mais de R$ 800 milhões colocados em reservas de contingência”, explicou, ao colocar que as barreiras ao uso de recursos públicos podem ser uma ameaça para a ampliação da banda larga no Brasil e, consequentemente, para a redução de desigualdades regionais.
Amazônia Conectada
De acordo com o secretário, apesar de uma certa atuação do governo, todos os programas demonstram uma multiplicidade de atores e que é preciso uma coordenação entre esses agentes para mitigar a sobreposição de ações em áreas que não estão sendo atendidas. Ele usou ainda o exemplo do Projeto Amazônia Conectada, que pretende expandir a infraestrutura e levar Internet à região amazônica por meio de 3 mil km de redes subfluviais. Uriel apontou que o projeto foi avaliado pelo TCU: “há falhas no programa, falhas na governança, falta clareza na definição de responsabilidades, no planejamento, e ainda insuficiência de recursos para ser colocado em prática”, resumiu.
Papa informou ainda que o TCU pretende apresentar neste ano um diagnóstico da conectividade em banda larga das escolas brasileiras, além de apontar os riscos e problemas da área que requerem atenção do governo.
