A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 14, o Projeto de Lei 1590/20, que determina a disponibilização na Internet de todas as informações contidas no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
O Renach e o Renavam são bancos de dados mantidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O primeiro reúne informações sobre multas e pontos na carteira de habilitação. O segundo, sobre os veículos que transitam nas ruas, como marca, modelo e tipo de uso.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro.
