O ministro Aroldo Cedraz, do TCU, jogou água nas esperanças do governo – e de todo o restante do tribunal – de aprovar com pressa o texto do edital de 5G, nesta quarta-feira, 18. Na reunião extraordinária do Plenário, Cedraz pediu vista de 60 dias, em princípio; depois reduziu para 30 dias, e, no final, os ministros decidiram por votação conceder esta vista por apenas uma semana, o que deixou o ministro bastante indignado.
Cedraz foi o único a votar a favor do relatório técnico da Seinfracom, apontando que o texto contém problemas graves, como a rede privativa e o PAIS, e que não podem seguir da forma como estão. “Repudio qualquer afirmativa que o TCU esteja contribuindo para o atraso do 5G no Brasil. É função nossa assegurar a legalidade e não podemos nos omitir diante das ilegalidades cometidas. O verdadeiro atraso seria dar prosseguimento nos moldes da proposta apresentada porque estaríamos determinando aos brasileiros conviver 20 anos com serviços de má qualidade e caros”, afirmou.
Os outros seis ministros votaram com o relator, Raimundo Carrero, que, em seu voto, desconsiderou praticamente todo o parecer da equipe técnica da Seinfracom e manteve pontos polêmicos no texto, como o PAIS e a rede privativa. Segundo ele, de fato, “há irregularidades, mas que não justificam a exclusão do edital do 5G. Elas devem ser acompanhadas por este tribunal. Estes aperfeiçoamentos (ao texto) serão feitos sem comprometimentos”, disse Carrero, em seu voto.
Durante a sessão – que durou cerca de 5 horas – os ministros deixaram claro que são favoráveis à celeridade do processo de aprovação do texto. O ministro Bruno Dantas, por exemplo, chegou a dizer que o pedido de vista do ministro Cedraz “em nada vai atrasar o cronograma do edital”. “Sem dúvida, com ou sem a deliberação desta corte, a Anatel está apta a divulgar o edital imediatamente”, observou. Já o ministro Jorge Oliveira pediu, com muita veemência, que Cedraz voltasse atrás ao seu pedido de vista e propôs a redução do prazo, caso não houvesse outro jeito.
Não houve. Cedraz foi contundente e chegou a se exaltar, afirmando que a Corte sempre aceita os pedidos de vista de seus colegas. “A missão do TCU é melhorar toda e qualquer política pública federal. Por isso, mantenho o pedido de vista, mesmo após as solicitações de colegas que eu a retire. Não há o que temer. Vou dormir com a consciência tranquila”, finalizou.
Enquanto isso, o ministro das Comunicações Fábio Faria, que nunca escondeu a pressão sobre o tribunal por rapidez neste processo, já comemorava vitória antecipada em suas redes sociais. Em seu Twitter, Faria disse “Já são 7 votos favoráveis no TCU, que formam maioria em favor do edital do leilão 5G!”.
Excelente: já são 7 VOTOS FAVORÁVEIS dos ministros do TCU, que formaram MAIORIA em favor do edital do leilão do #5G. É estratégico para o Brasil! Logo teremos o 5G, que tornará o país ainda mais competitivo globalmente! ??
— Fábio Faria ?????? (@fabiofaria) August 18, 2021
