A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o uso de QR Code em casos de processos judiciais eletrônicos. O Projeto de Lei 1643/21 seguirá agora direto para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário da Câmara.
O relator do texto, deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), apontou que o objetivo é acelerar os processos, e que os advogados poderão gravar vídeos fazendo sustentação oral e juntá-los ao processo por meio de QR Code. “O acesso poderá ser feito a conteúdo variado, de forma automática e rápida”, disse o autor do projeto, deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
