A Coreia do Sul está prestes a aprovar uma lei que forçará Apple e Google a dar aos desenvolvedores a escolha sobre os sistemas de pagamento in-app que usarão, tirando o monopólio das lojas de aplicativos das empresas, a App Store e a Google Play. Um comitê parlamentar sul-coreano votou na última quarta-feira (25) para recomendar uma emenda à Lei de Negócios de Telecomunicações para impedir que as companhias cobrem comissões de desenvolvedores de software em compras no aplicativo, a primeira do tipo no mundo.
Faltou pouco para o país fazer história e se tornar o primeiro a introduzir tais restrições nas políticas de faturamento em aplicativos dos gigantes da tecnologia global, que estão cada vez mais sob escrutínio em todo o mundo. A votação final de todos os membros da Assembleia Nacional – necessária para aprovar e ativar a proposta – que se esperava que se realizasse em sessão plenária no mesmo dia, foi adiada até nova ordem. A notícia saiu primeiro no Korean Times e se espalhou no noticiário internacional.
Vale lembrar que, no início deste ano, o Google decidiu reduzir suas taxas de comissão para 15% para o primeiro US$ 1 milhão de receita obtida por desenvolvedor.
A Apple fez o mesmo e cortou a taxa de 30% pela metade para desenvolvedores de aplicativos que ganham até US$ 1 milhão por ano no início de 2021. No entanto, segundo analistas internacionais, a mudança terá pouco impacto nos resultados financeiros da Apple. Uma estimativa da Sensor Tower publicada no NY Times à época, mostrou que a mudança afetará 98% das empresas que pagam comissão à Apple, mas esses desenvolvedores responderam por menos de 5% das receitas da App Store em 2019.
Segundo a Korea Mobile Internet Business Associação, as vendas da Google Play Store na Coreia do Sul foram estimadas em 5 trilhões de won (US $ 4,3 bilhões) no ano passado, respondendo por dois terços do total do país em comparação com as da App Store, que foi de 1,6 trilhão de won.
As respostas
Em um comunicado, a Apple disse que o projeto “colocará os usuários que comprarem produtos digitais de outras fontes em risco de fraude, minará suas proteções de privacidade”, prejudicará a confiança do usuário nas compras da App Store e levará a menos oportunidades para os 482 mil desenvolvedores registrados na Coreia que ganharam mais de 8,55 trilhões de wons (US$ 7,3 bilhões) até agora com a Apple.
Wilson White, diretor sênior de políticas públicas do Google, disse que “o processo apressado não permitiu análises suficientes do impacto negativo dessa legislação sobre os consumidores e desenvolvedores de aplicativos coreanos.”
Casos
Empresas como o Spotify afirmaram que a prática de obrigar que o pagamento aconteça na loja de aplicativos prejudica a concorrência, enquanto a Epic Games foi expulsa das lojas de aplicativos App Store e Google Play quando implementou pagamentos diretos do usuário para a Epic dentro do Fortnite. No meio da confusão, a Apple acusou a desenvolvedora de jogos de orquestrar uma campanha difamatória contra as lojas de aplicativos e suspendeu a conta da Epic Games na App Store.
