O Banco Central decidiu impor limite de R$ 1 mil para transferências entre pessoas (inclusive MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência no período noturno (das 20h às 6h), incluindo transferências intrabancárias, Pix, liquidação de TED e cartões de débito (como no WhatsApp Pay). O motivo para a mudança são os casos de fraudes e violência – como sequestros relâmpagos – noticiados pela mídia. Durante coletiva do Banco Central nesta sexta-feira, 27, o diretor de fiscalização do BC, Paulo Souza, disse que desde o soft open do Pix foram analisados os casos de sinistralidade entre os arranjos de pagamento digitais e constatou-se que não havia uma tendência de aumento, mas, sim, uma migração de fraudes e golpes que aconteciam em outros instrumento e que estavam migrando para o Pix. O executivo apontou que, atualmente, para cada 100 mil transações com Pix, há 0,5% transação suspeita – seja de fraude ou em decorrência de um ato violento como um sequestro relâmpago. A título de comparação, em março, o número era de duas transações para cada 100 mil.
“A suspeita de fraude na base de dados do Pix hoje é de aproximadamente meia transação a cada 100 mil. O número vem caindo. Se pegarmos o histórico, de acordo com dados do Banco Central, em um total de 3,8 bilhões de transações já realizadas, 38 mil são suspeitas”, resume o diretor de organização do sistema financeiro e resolução da instituição, João Manoel Pinho de Mello, que também participou da coletiva.
O Banco Central também vai tornar obrigatório que as instituições financeiras marquem no banco de dados com as chaves do Pix as contas suspeitas de fraude. Antes, a medida era opcional e agora tornou-se obrigatória. Com isso, a ideia é reduzir e rastrear ainda mais facilmente os supostos bandidos.
Outro ponto anunciado na coletiva é que esse repositório com as chaves (DICT), criado em um primeiro momento apenas para o Pix, será aberto para os outros arranjos de pagamento digitais. As instituições participantes do arranjo de pagamento deverão usar a base de dados de contas com indício de utilização em fraudes para alimentar seus próprios motores antifraude em todos os serviços de pagamento, tanto nas pontas pagadoras, como recebedoras.
“A base foi construída a partir dos pagamentos instantâneos, mas agora ela será usada para identificação e rastreabilidade para todos os arranjos de meios de pagamento”, anunciou Mello. “Essas medidas vão diminuir as fraudes, proteger os clientes de serviços de pagamento e desincentivar os crimes”, acredita.
Vale dizer que as informações de transações suspeitas de atividades criminosas terão que ser compartilhadas com as autoridades policiais.
Limites de transação
Durante o horário noturno (das 20h às 6h), a pessoa terá um valor limite de transação de R$ 1 mil. Será possível também reduzir instantaneamente esse valor, se o cliente quiser. No entanto, caso queira aumentar o limite, será preciso aguardar 24 horas.
A medida é válida para o Pix, mas também para transferência entre contas dentro da mesma instituição, cartões de pagamento pré-pagos e de débito em transações de transferência (WhatsApp Pay) e TEDs (liquidação).
Vale dizer que as instituições financeiras não poderão acolher TEDs de diferentes titularidades entre PF e MEIs neste mesmo horário noturno (20h às 6h do dia seguinte), com exceção de ordens de transferências agendadas para liquidação em data futura.
Quanto aos limites durante o período diurno, eles estão limitados aos valores de uma TED, como é feita a referência atualmente.
O cliente poderá fazer a redução e o aumento do limite pelo aplicativo do banco.
