“Se morássemos na Suíça, provavelmente estas medidas do Banco Central poderiam resolver o problema. Mas aqui pode acontecer sequestro relâmpago a qualquer hora do dia”, brinca Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em crimes virtuais, professor de direito digital da FGV, e presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), sobre as mudanças no Pix adotadas pelo Banco Central para evitar sequestros relâmpagos. “Sem dúvida nenhuma, é um bom primeiro passo. Com as alterações propostas, os números deste crime vão regredir um pouco, sim. Entretanto, o que vai resolver de fato é segurança pública”, diz, em conversa com Mobile Time.
Na última sexta-feira, 27, o Banco Central anunciou uma série de resoluções, incluindo o limite de R$ 1 mil para transferências no período noturno (das 20h às 6h) pelo Pix. O motivo alegado pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello, é o de “retirar o incentivo de crimes violentos por uso do Pix”.
Nos últimos meses, as polícias estaduais têm registrado um aumento do número de sequestros-relâmpago em que bandidos exigem transferências por Pix para liberar as vítimas. As quadrilhas estariam obrigando as vítimas a transferirem dinheiro para contas “laranjas”, criadas só para receber o valor roubado. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, foram registrados 206 boletins de ocorrência de sequestro-relâmpago no Estado, de janeiro a julho deste ano — 39,1% a mais que no mesmo período de 2020. Não há informações de quantos deles envolvem o Pix, mas delegados e advogados chamam a atenção para a volta do sequestro-relâmpago desde que o Pix entrou no mercado, em novembro de 2020.
“Não existem números de órgãos públicos, mas a própria Polícia Civil constatou que esta modalidade, que não acontecia mais, voltou com o Pix. Como ele é instantâneo, era previsível que haveria uma atração dos criminosos”, lembrou D’Urso.
O advogado sugere que haja um canal específico para denúncias de vítimas deste tipo de crime, para que a conta em que o dinheiro foi depositado possa ser analisada rapidamente por especialistas e o valor devolvido. Além disso, ele acredita na necessidade de uma análise mais apurada sobre o perfil do usuário, para que seja checado se determinada transação foi realmente feita pelo proprietário da conta.
D’Urso aproveitou para apontar ainda a falta de investimento em infraestrutura no combate a crimes virtuais no Brasil. “Não há investimento. A gente investiga e pune apenas cerca de 10% dos crimes de homicídio no Brasil. Imagine os crimes virtuais. Não temos nem números, pois nos Boletins de Ocorrência, não tem o espaço para dizer que foi crime cibernético, ou seja, o Brasil não distingue o que é crime na Internet e o que é crime físico”, observou, lembrando que os crimes cibernéticos terão um ambiente ainda mais fértil com a chegada do 5G ao Brasil.
