A Coreia do Sul é o primeiro país do mundo a aprovar um Projeto de Lei que permite ao usuário fazer compras in-app por meio de diferentes sistemas de pagamento e não somente nos sistemas de faturamento proprietários das lojas Google Play ou App Store. Ou seja, as pessoas poderão ser redirecionadas a outras plataformas alternativas, permitindo aos desenvolvedores fugirem da taxa de 30% das duas lojas principais. Um golpe para o domínio do mercado das duas empresas que, claro, se opuseram ao PL. A legislação se tornará lei assim que for assinada pelo presidente Moon Jae-in, cujo partido tem sido um defensor do projeto.
Na última quarta-feira (25), um comitê parlamentar sul-coreano votou para recomendar uma emenda à Lei de Negócios de Telecomunicações para retirar a exclusividade das companhias na cobrança de comissões a desenvolvedores de software em compras no aplicativo, a primeira do tipo no mundo. Assim, os desenvolvedores poderão evitar o pagamento de comissões, que podem ser de 30% às grandes operadoras de lojas de aplicativos – como Google e Apple – direcionando os usuários a pagar por plataformas alternativas, com taxas mais convidativas.
À época, um porta-voz da Apple disse que o projeto “colocará os usuários que compram produtos digitais de outras fontes em risco de fraude, minará suas proteções de privacidade, dificultará o gerenciamento de suas compras e recursos como ‘Peça para Comprar’ e Controles dos Pais se tornarão menos eficazes.” E acrescentaram que a confiança do usuário nas compras da App Store provavelmente diminuirá como resultado da legislação.
O Google respondeu que a taxa de serviço serve para manter o Android gratuito, “dando aos desenvolvedores as ferramentas e a plataforma global para acessar bilhões de consumidores em todo o mundo.”
Lojas alternativas
A Epic Games, empresa por trás do popular jogo Fortnite, construiu seu próprio sistema de pagamento no game no ano passado como parte de um esforço para contornar as altas taxas de Apple e Google. A briga foi intensa entre as partes e o game acabou sendo expulso tanto da App Store quanto da Google Play.
Várias outras empresas, incluindo Spotify e Match, proprietário do Tinder, disseram nos últimos anos que os gigantes da tecnologia deveriam deixá-los usar seus próprios sistemas de pagamento.
“A ação histórica de hoje e a liderança ousada de legisladores sul-coreanos marcam um passo monumental na luta por um ecossistema de aplicativos justo”, disse um porta-voz do Match em um comunicado.
