Já tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5451/20, que obriga fornecedores de celulares, computadores e outros dispositivos elétricos e eletrônicos a incluírem nos produtos novos um carregador, fonte de alimentação, cabos e quaisquer outros componentes essenciais para sua utilização.
De acordo com o relator, deputado Jorge Braz (Republicanos/RJ), o consumidor tem a expectativa de adquirir produtos novos que contenham todos os itens fundamentais ao seu funcionamento.
A decisão de tirar carregadores das caixas é polêmica e foi adotada por gigantes como Apple, Samsung e Huawei. A alegação dos fabricantes é a de que os usuários já teriam estes carregadores em casa, logo não haveria a necessidade de um novo. Além disso, argumentam também sobre o impacto ambiental da fabricação (e possível descarte) destes equipamentos.
Em março deste ano, o Procon-SP multou a Apple em R$ 10,55 milhões por, entre os motivos, a venda de aparelhos sem carregadores.
O PL foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e segue agora para a Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ).
