Vereadores do Rio de Janeiro já começaram a discutir nesta quinta-feira, 9, mais um Projeto de Lei a ser enviado à Câmara de Vereadores por Eduardo Paes para regulamentar os aplicativos de motoristas, como Uber, 99, Buser entre outros. Apesar de o texto ainda não ter sido enviado à casa legislativa, alguns parlamentares usaram seus tempos de palanque para apoiar ou criticar a proposta. O texto deve tramitar a partir da semana que vem e prevê o pagamento de uma taxa mensal por parte das empresas por fazerem a intermediação do serviço entre motoristas e passageiros/clientes. Este valor será calculado a partir de dados fixos e variáveis, como o tamanho da frota e o tipo de veículo (carro ou moto, por exemplo).
De acordo com o jornal Extra, o cálculo leva em consideração os seguintes componentes fixos: taxa de referência base, no valor de R$ 7,72; custo de fiscalização por patrulhamento, de R$ 0,97; e custo de TI, de R$ 1,33. Há também dois fatores multiplicadores: o primeiro conforme o tamanho da frota e o outro de acordo com o tipo de veículo.
Ao levar em consideração o tamanho da frota, o aumento é progressivo e leva em consideração o número de condutores: até 33.109 motoristas, por exemplo, o fator multiplicador é 1. Se a frota foi maior, o fator é 2 (até 50 mil condutores) e o excedente é multiplicado por dois. Os cálculos também consideram os fatores multiplicadores 3 (até 75 mil condutores) e 4 (a partir de 75 mil condutores).
No caso dos carros, o fator multiplicador é 1. O valor cai para 0,5 quando se trata de motocicletas. Para micro-ônibus o fator é 5 e para ônibus sobe para 10.
Ou seja, pensando pura e simplesmente no fator multiplicador de carros, se uma empresa possui 30 mil veículos, por exemplo, pagaria uma taxa mensal de R$ 300 mil.
Câmara dos Vereadores
Vereador Pedro Duarte (Novo) durante sua fala na Câmara dos Vereadores
O vereador Pedro Duarte (Novo) disse que a prefeitura quer fazer uma taxação dupla, já que essas empresas já pagam o ISS. E que sobretaxar pode quebrar empresas como a Uber, algo que não faz sentido, uma vez que ela gera trabalho e oportunidade de renda a “dezenas de milhares de cariocas”. E, dirigindo-se ao secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, afirmou que ele deveria voltar ao cargo de deputado federal para poder criar leis que regulem apps de transporte. O vereador completou:
“O senhor pode renunciar ao cargo na secretaria, voltar a ser deputado federal e trabalhar para mudar a lei. Hoje, a lei federal não permite que a prefeitura crie mais um imposto sobre os aplicativos. Esse projeto, aviso desde já, é ilegal, e, se mais uma vez for aprovado como foi o decreto que ele soltou, iremos à justiça e vamos derrubá-lo”.
Duarte refere-se ao decreto que Paes enviou em março deste ano que propunha a taxação de 1,5% sobre o valor das corridas dos aplicativos de transporte. A iniciativa parou na justiça e foi suspensa. Vale lembrar ainda que o ex-prefeito da cidade Marcelo Crivella também editou dois decretos que tentavam taxar os apps, mas foram suspensos pelo judiciário.
Por sua vez, o vereador Márcio Ribeiro (Avante) defendeu o decreto da prefeitura e questionou a geração de empregos promovida pela Uber: “Se você for fazer as contas, no final de um ano inteiro de trabalho, aquele motorista foi praticamente escravizado por esse modelo de transporte individual, criado com um único motivo: enriquecer o dono e o criador do aplicativo. Ele (a empresa) leva 25% do bruto, que no final das contas pode chegar a quase 60% do líquido, se for levar em conta, o preço do combustível, o desgaste do carro e a sua desvalorização, o IPVA, o seguro, enfim, tudo o que a pessoa tem que pagar para manter o carro funcionando”. E completou: “A gente cobra para que o engenheiro trabalhe na Engenharia, o arquiteto na Arquitetura, não para a gente comemorar que um aplicativo veio para cá para gerar um subemprego, como se isso fosse importante para a nossa economia. Desculpa, não é. Esse modelo de aplicativo está acabando com a mobilidade urbana da cidade e com quase 50 mil taxistas. Está na hora de botar esse jogo de uma forma mais leal”.
Já o vereador Dr. Rogério Amorim (PSL) questiona se é taxando essas empresas que “nós vamos ajudar esses (quase) 100 mil trabalhadores que hoje ganham seu dia, seu pão e a dignidade dirigindo Uber.” E sugere: “Uma maneira para igualarmos a concorrência entre táxi e Uber não é elevando o muro do Uber, mas abaixando o do táxi. Por que não tentar simplificar a vida do táxi, ao invés de dificultar a do Uber?”, questionou.
