O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo lançou, nesta sexta-feira, 10, uma cartilha que oferece informações sobre direitos dos trabalhadores de entrega por aplicativos.
Elaborada pela Comissão do Trabalho Decente do TRT da 2ª Região e pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho, a cartilha é resultado dos frequentes questionamentos sobre atividades profissionais realizadas por meio de plataformas digitais.
“Embora ainda não exista entendimento único sobre o tipo de relação jurídica criada entre os aplicativos e os trabalhadores, não há dúvidas de que as empresas têm muitas responsabilidades. E isso passa pela garantia às normas de saúde e segurança do trabalho, conforme a cartilha demonstra”, afirmou comunicado do TRT.
