O pedido de vistas do conselheiro Moisés Moreira, da Anatel, durante a reunião extraordinária do conselho desta segunda-feira, 13, para a votação do edital de 5G, pegou todo mundo de surpresa. Inclusive ele próprio. Segundo contou a esta reportagem, não foi algo premeditado: até poucas horas antes da reunião, seu voto trazia apenas algumas divergências – entretanto, uma conversa com sua equipe o fez mudar de ideia.
“Havia dois temas alertados em ofício do TCU, colocados como ‘itens de ciência’, que precisavam ser cumpridos e que também precisavam de tempo para isso. Meu pedido foi para também proteger meus colegas, pois poderíamos ser cobrados mais adiante”, disse Moreira em conversa com Mobile Time.
Os temas citados por Moreira são os polêmicos PAIS (Programa Amazônia Integrada e Sustentável) e a rede privativa do governo. Apesar de aprovados no acórdão do TCU, o documento colocava os pontos como itens de ciência, o que significa que, se não forem cumpridos, tornariam-se uma ilegalidade. Segundo o conselheiro, o documento do TCU pede mais especificações sobre o PAIS e os impactos da rede privativa na desestatização da Telebras, ou ainda se o decreto 9612/2018 já foi alterado para abrigar este item. “Estas obrigações não foram apresentadas pelo MCom para a Anatel. Talvez já tenham ido ao TCU e é isso que precisamos checar nas diligências”, explicou.
Fábio Faria
Irritado, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou, em entrevista coletiva, que estes dois itens (o PAIS e a rede privativa) já teriam sido aprovados pelo TCU e que “não cabe mais nenhum tipo de questionamento em relação a isso.”
Perguntado sobre a pressão que vem sofrendo para apressar a matéria, Moreira respondeu que “todo regulador que está com um processo desta magnitude sofre pressão, pois cabe a ele soltar um processo sem falhas. Nós sabemos o que estamos fazendo. Eles é que não estão entendendo. Estou com a consciência tranquila e hoje vou dormir em paz”.
