Conselheiros da Anatel em sessão extraordinária para a votação do texto do edital de 5G
O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta sexta-feira, 24, o texto final do edital de 5G. O valor total do leilão foi orçado em R$ 49,7 bilhões, incluindo todas as obrigações de cobertura e compromissos. O preço mínimo da soma de todos os lotes ficou em R$ 10,6 bilhões. Nos próximos 20 anos, a agência projetou um Capex total de R$ 163 bilhões de investimentos em infraestrutura de rede.
De acordo com o presidente da agência, Leonardo Euler, o edital será publicado até segunda-feira, dia 27, e o leilão ficou agendado para 4 de novembro, dia do aniversário da Anatel.
A versão final do texto do edital, de relatoria de Emmanoel Campelo, foi aprovada com todas as alterações feitas pelo conselheiro Moisés Moreira, que havia pedido vista do processo na reunião do ultimo dia 13. Os dois principais motivos do pedido de vista foram resolvidos com a publicação, pelo Ministério das Comunicações, dos decretos 10.800/21 e 7.999/21, na última sexta-feira, 17, que estabeleceram respectivamente os critérios de governança do PAIS (Programa Amazônia Conectada e Sustentável), e abriram a possibilidade para que a rede privativa do governo seja feita por outros concorrentes sem ser a Telebras.
5G nas escolas
Entre as novidades propostas por Moreira e que prevaleceram, está a criação de uma entidade exclusiva para gerir as obrigações de conectividade nas escolas públicas, a EACE (Entidade Administradora da Conectividade das Escolas), que será constituída pelas vencedoras da faixa de 26 GHz, e do GAPE (Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas). As atividades dos dois órgãos serão acompanhadas pelo MEC (Ministério da Educação). “De que adiantaria disponibilizar conexão de banda larga em uma escola que não tem sequer um computador para usar? É preciso um escopo amplo aderente à política de inovação educação conectada”, afirmou Moreira, ao ler seu voto.
Sobre o lote de 26 GHz, cujos recursos serão destinados à educação, Moreira propôs seu fracionamento em 16 blocos de 200MHz por 20 anos, na primeira rodada, e 10 anos, na segunda rodada.
Faixa de 3,5 GHz
A versão final do edital também alterou o cronograma de liberação da faixa de 3,5 GHz para o uso do 5G e para cumprimento de compromisso de instalação de ERBs (Estações de Rádio Base). A liberação da faixa ficou para 30 de junho de 2022 e a primeira meta de ERBs, para um mês depois (31 de julho de 2022), com inclusão de cláusula possibilitando alteração dos prazos por 60 dias. Entretanto, estes prazos dependerão da aprovação do GAISPI (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência) e da EAF (Entidade Administradora da Faixa), que deverão avaliar se haverá interferência do 5G nos sinais de TV de parabólicas.
Um ponto não acolhido foi a flexibilização dos compromissos da faixa de 3,5 GHz. Ou seja: foi mantida a ordem das cidades em que o 5G será instalado. “Não concordo com a flexibilização das metas do atendimento dos lotes nacionais do 3,5 GHz. Proponho manter a ordem das metas de instalação das ERBs que permitam o padrão de oferta móvel do 5G Release 16”, declarou Moisés Moreira.
O prazo para a constituição da EAF também foi alterado. Em vez dos 45 dias proposto pelo relator, ficaram 70 dias.
