Criado com a intenção de apaziguar o problema das inconvenientes ligações de telemarketing, o Não Me Perturbe é ineficaz: esta é a opinião de Diogo Moyses, coordenador do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
O Não Me Perturbe foi lançado pelas operadoras em 2019. Trata-se de uma plataforma que cadastra números de telefones que não estão interessados em receber chamadas de telemarketing. Segundo Moyses, boa parte das empresas não respeita a aderência dos consumidores nesta lista, sem contar que muitos deles sequer conhecem a plataforma.
“Nossa proposta é no sentido inverso. De acordo com a legislação brasileira, o consumidor tem o direito de não ser importunado com essas ligações, a não ser que ele autorize. Não é o consumidor que tem que se cadastrar numa plataforma para não ser incomodado. Tem que inverter essa lógica e dar uma solução estrutural para esse problema. Há uma ausência de base legal para o telemarketing”, afirmou Moyses, citando a LGPD e também o Marco Civil da Internet, durante evento do portal TeleSíntese.
O coordenador do Idec lembrou ainda que a importunação pelo telemarketing é tão grave que as pessoas estão deixando de atender ao telefone – e ligações importantes muitas vezes não são respondidas. “O consumidor tem que ter o direito que lhe é devido: o de não receber ligações. A lei deve ser cumprida”.
