A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã desta quarta-feira, 29, o PL 3131/2020, que determina multas em dinheiro para quem disseminar fake news relativas à pandemia de Covid-19.
De acordo com o texto, “a divulgação de notícias falsas, distorcidas ou descontextualizadas relativas à pandemia de Covid-19, que prejudiquem as medidas sanitárias de enfrentamento ou que, de qualquer modo, coloquem em risco a saúde pública, está sujeita à multa de R$ 500 a R$ 10 mil, sem prejuízo de dano material ou moral causado a outrem”.
Esta multa pode ficar ainda mais alta caso a fake news incentive o descumprimento de medidas sanitárias. “O valor da multa poderá ser triplicado caso da notícia falsa de amplo alcance incite ao descumprimento de medidas sanitárias regularmente determinadas pelas autoridades públicas de qualquer esfera da federação, ou seja difundida por meio de disseminadores artificiais, ou por rede de disseminação artificial”, diz o projeto, de autoria do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA) e relatoria de Luis Miranda (DEM-DF).
De acordo com o relator, a multa deverá ser aplicada a partir de uma ação judicial, que caberá ampla defesa, e direcionada ao usuário disseminador da fake news, não ao provedor.
