A Justiça Federal condenou as empresas Oi Móvel e TNL PCS, do Grupo Oi, por má prestação do serviço de telefonia a consumidores de 24 municípios do Amazonas. As empresas terão que reparar os danos causados restituindo 5% do valor cobrado pelo serviço deficiente. O valor deverá ser multiplicado pelo número de meses em que foram constatados indicadores críticos de qualidade pela Anatel.
A decisão partiu de uma ação civil pública do Ministério Público Federal. O MPF ajuizou, em junho do ano passado, ações contra a Vivo, Claro, Oi, Nextel e TIM pela histórica má prestação dos serviços em 54 municípios do Amazonas, com base em indicadores da Anatel. No caso da Oi, o serviço de má qualidade afeta 24 municípios. Trata-se de regiões isoladas, de difícil acesso, em que a comunicação é ainda mais essencial aos usuários locais.
Procurada pela reportagem de Mobile Time, a Oi respondeu, por meio de sua assessoria, que não comenta ações em andamento.
