O Tribunal Geral da União Europeia confirmou uma decisão da Comissão Europeia de 2017 que concluiu que o Google violou as leis antitruste da região ao usar seu mecanismo de pesquisa para promover seu serviço de comparação de compras, o Google Shopping, reduzindo a aparição de aplicações rivais. A empresa e sua controladora, Alphabet, recorreram da decisão, mas o Tribunal Geral rejeitou o recurso e manteve a multa de 2,4 bilhões de euros.
Google e Alphabet podem recorrer mais uma vez da decisão, apelando para a mais alta corte da União Europeia, o Tribunal de Justiça Europeu. Vale lembrar que, em 2020, a empresa norte-americana pediu uma redução da multa.
A comissária de concorrência da UE, Margrethe Vestager, argumenta que neste e em outros casos de antitruste há o conceito de autopreferência – ou seja, o Google usa uma posição dominante em um mercado (o de busca) para ajudá-lo a ter sucesso em outro (no caso, compras). A autopreferência não é em si uma violação da lei antitruste da UE, mas seus potenciais efeitos prejudiciais – como sufocar produtos melhores feitos por rivais – são.
No julgamento desta quarta-feira, 10, o Tribunal Geral da UE disse ter visto evidências suficientes de que o comportamento do Google nesta área era prejudicial. O tribunal disse que a empresa infringiu a lei antitruste “ao favorecer seu próprio serviço de comparação de preços em suas páginas de resultados gerais por meio de exibição e posicionamento mais favoráveis, enquanto relegava os resultados de serviços de comparação concorrentes nessas páginas por meio de algoritmos de classificação”. Acredita-se que este julgamento fortalecerá outros argumentos antitruste apresentados pela União Europeia.
O caso do Google Shopping foi apresentado em 2009, ou seja, há mais de uma década na União Europeia. E, apesar dessa decisão, a empresa norte-americana ainda pode recorrer, ou seja, não é definitivo. Em resposta ao julgamento de 2017, o Google fez mudanças em seu modelo de negócios, permitindo que rivais fizessem lances em seus resultados de busca de compras, mas os rivais disseram que isso apenas criou um novo fluxo de receita para a empresa sem abordar a vantagem subjacente do Google.
