O Banco Central publicou nesta sexta-feira, 12, no Diário Oficial da União, um conjunto de novas regras que tratam de penalidades para os participantes que não respeitarem o regulamento do Pix.
A partir de agora, os infratores serão notificados e terão até cinco dias para apresentar ao BC um plano de medidas que evitem a reincidência na conduta. A multa só será suspensa se o participante aceitar a reparação de eventuais danos causados a outros participantes do Pix.
O regulamento prevê penalidades e até suspensões em caso de irregularidades, com multas que vão de R$ 50 mil a R$ 1 milhão. No Manual de Penalidades, o banco apresenta todas as condições de disciplina para os participantes e interessados.
