Nos últimos 12 anos, a central de denúncias anônimas da SaferNet registrou cerca de 3,93 queixas envolvendo diversos crimes na Internet, como racismo, violências, intolerâncias, xenofobia, maus tratos, tráfico de pessoas, pornografia infantil, entre outros. Foram denunciadas 701.224 mil páginas (URLs) distintas, em nove idiomas e de 101 países.
Estes números foram apresentados à Câmara dos Deputados por Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, durante audiência pública sobre crimes cibernéticos promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nesta quinta-feira, 18.
Segundo Tavares, houve um aumento de 1.000% no compartilhamento de imagens de abuso sexual nas redes do Brasil entre os anos de 2014 e 2018.
O delegado Dario Taciano de Freitas Junior, da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal, também trouxe ao Parlamento números alarmantes sobre o aumento de crimes na rede. Em 2019, a delegacia registrou 39 ocorrências por injúria, calúnia e difamação pela Internet. Em 2020, foram 353 denúncias. “No caso de estelionato, este aumento passou de 1.000%. A autoridade policial precisa ter acesso mais rápido ao autor dos crimes, e para isso precisamos ter acesso aos IPs sem necessidade de ordem judicial”, solicitou.
O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), Carlos Affonso Souza, refutou o pedido do delegado, afirmando que “o filtro judicial foi colocado como proteção de dados pessoais, mas de fato merece ser estudado caso a caso”.
Desinformação
Sobre o combate ao crime de disseminação de informações falsas, as fake news, Souza apontou que a aprovação de uma lei não vai resolver um problema tão endêmico como a desinformação no Brasil. “Desinformar custa caro e é um bom negócio. Por isso há uma cadeia que trabalha na desinformação”, observou.
“Uma coisa é punir a tia do zap; outra é ir atrás de empresas especializadas que espalham para milhares de pessoas, de forma organizada, notícias falsas capazes de mudar o resultado de uma eleição”, pontuou Diogo Rais, diretor geral do Instituto Liberdade Digital, professor de direito eleitoral e digital na Universidade Mackenzie, referindo-se a possíveis brechas no texto do PL 2630, o chamado PL das Fake News, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
Souza acredita que o texto ainda deve passar por aperfeiçoamentos. “O risco é não separar o amador do profissional, ou seja, não punir quem comete o crime de forma planejada e coordenada. Para isso é preciso saber qual o dano que se procura coibir”, colocou.
