A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu votar ainda neste ano um possível “Marco Regulatório das Criptomoedas”. Atualmente três PLs que tratam do tema tramitam na Casa: o PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podemos/PR), PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos/RN) e PL 4.207/2020, de Soraya Thornicke (PSL/MS).
A decisão foi tomada durante audiência pública nesta quinta-feira, 9, que debateu o impacto das criptomoedas no mercado brasileiro. Segundo o senador Irajá (PSD/TO), que já relata os PLs em andamento e que será o relator do Marco, o País precisa de uma regulação que crie um ambiente transparente de negócios para as criptomoedas. “O mercado dobrou de tamanho de 2019 para cá. É preciso combater pirâmides financeiras, evasões, sonegações e outros crimes”, disse Irajá, no Plenário, onde apresentou seu texto do Marco.
A representante do Ministério da Economia, Lígia Ennes, elogiou o projeto do senador, afirmando que a proposta concilia o combate ao crime e princípios liberais de estímulo ao mercado.
Já a senadora Maria Eliza (MDB/RO) ponderou sobre a segurança jurídica das criptomoedas e colocou a dúvida de como fazer um controle sobre elas. “Teremos padrões rígidos de fiscalização estatal”, respondeu Irajá – que garantiu que a matéria deve ir a votação já na próxima semana.
