O Ministério das Comunicações teve um corte total de R$ 62,6 milhões em seu orçamento para o ano de 2022. O despacho foi publicado pelo presidente Jair Bolsonaro no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24.
A redução de gastos ao MCom atingiu em cheio o programa Conecta Brasil, na parte em que apoia iniciativas e projetos de inclusão digital, e também a implantação de infraestrutura para prestação de serviços digitais – esta última faz parte das despesas da Telebras. No total, o Ministério das Comunicações ficará com R$ 3,2 bilhões neste ano.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações também sofreu cortes: foram cerca de R$ 10 milhões, principalmente no financiamento de pesquisas de desenvolvimento científico e formação e capacitação.
Os vetos do presidente aos orçamentos de todas as pastas somam R$ 3,18 bilhões – a maioria envolve fiscalização ambiental, projetos educacionais e assistenciais a minorias, como quilombolas, por exemplo.
Segundo o texto assinado pelo presidente, os dispositivos vetados são “inconstitucionais e contrariam o interesse público”. “A proposição legislativa dispõe sobre as programações com despesas classificadas com RP 8 e a programações com despesas classificadas com RP 2, incluídas por meio das emendas e ajustes de parlamentar (Relator-Geral) durante a tramitação no Congresso Nacional. Entretanto, a proposição incorre em vício de inconstitucionalidade, uma vez que estaria incompatível com o disposto na alínea “a” do inciso II do § 3º do art. 166 da Constituição. Ademais, a proposta também contraria o interesse público, tendo em vista o disposto no parágrafo único e alínea “a” do inciso II do caput do art. 41 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 22 de dezembro de 2006”, justificou o presidente.
