A Oi discorda dos argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de que a venda de sua unidade de mobilidade para Claro, TIM e Vivo diminuiria a competição no setor de telecom e que os remédios propostos seriam ineficazes. Ao contrário, entende que traz um aspecto pró-competitivo, ao viabilizar uma rede neutra e abrir espaço para a expansão de operadoras regionais. A companhia lembra que o processo de venda foi aprovado pela assembleia de acionistas e pelo conselho diretor da Anatel. O Cade vai decidir sobre o assunto em sessão na próxima quarta-feira, 9. Leia abaixo o comunicado da Oi enviado a Mobile Time.
“O memorial apresentado pelo representante do Ministério Público Federal junto ao CADE não considera a importância da operação para a recuperação econômica do Grupo Oi, que também tem um aspecto pró-competitivo, ao viabilizar a criação de uma das maiores empresas de rede neutra do país, que ofertará capacidade a todas as operadoras, contribuindo para ampliar a competitividade no mercado.
Também não considera um conjunto de elementos que demonstram que a operação reforça a competição entre as três operadoras móveis nacionais e, ao mesmo tempo, mantém espaço para entrada e expansão de outros operadores de SMP (p.ex. Brisanet, Algar, Sercomtel, todas vitoriosas no leilão de 5G).
Em relação aos remédios, a Oi entende que as medidas impostas pela anuência prévia da ANATEL, a intensa regulação setorial e as ações que estão sendo consideradas pelo CADE serão suficientes para mitigar qualquer preocupação concorrencial.
Vale ressaltar que o Conselho Diretor da Anatel já aprovou, por unanimidade, no dia 31 de janeiro, a venda da UPI Móvel. De acordo com a decisão da Anatel, os ativos da Oi Móvel, incluindo as autorizações de uso de radiofrequências, poderão ser adquiridas pelas prestadoras Claro, TIM e Vivo, e a operação traz além de melhorias no processo tecnológico com ganhos de eficiência para usuários, racionalização econômico-financeira e de custos para o setor de telecomunicações.
A Oi lembra ainda que o processo competitivo judicial de venda dos ativos foi aprovado pelos acionistas da companhia reunidos em assembleia e vem sendo conduzido com total transparência dentro da lei, com acompanhamento e aprovação do Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Não houve questionamentos à homologação por parte de qualquer participante do processo competitivo, ou de acionistas.
A Oi esclarece ainda que a manifestação do representante do MP junto ao CADE não representa qualquer tipo de decisão sobre o caso, que permanece em discussão e análise pelo colegiado do órgão, e reitera que tem confiança na correta avaliação e decisões finais sobre a operação.”
