A tendência é que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprove a venda da Oi Móvel para a TIM, Claro e Vivo com remédios apenas comportamentais, e não estruturais. Insuficientes, portanto. Os consumidores, por exemplo, ficariam sem nenhuma garantia relevante. A opinião é de Camila Leite Contri, advogada do programa de telecom e direitos digitais do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). O Cade deverá analisar a operação de venda da Oi Móvel na próxima quarta-feira, 9.
O Idec já havia enviado ao Cade, no ano passado, uma nota técnica solicitando a reprovação desta operação. “O instituto vê com preocupação esta venda da Oi pelas líderes do mercado, especialmente juntas. Nós nos preocupamos com os consumidores, além do básico. A Oi tinha preços mais competitivos, que atendiam usuários de baixa renda. Como vai ser? Vão aumentar os preços? Não se tem nenhuma garantia relevante”, observa, em conversa com Mobile Time.
Contri chama a atenção para o posicionamento do Ministério Público Federal, contrário à operação, enviado ao Cade no último sábado, 5. “Os pontos levantados pelo MPF já foram levantados também pelo Idec. O MPF só se manifesta desta forma em casos muito relevantes, e sua posição precisa ser levada em conta, não pode ser ignorada”, diz.
Para ela, tanto o Cade como a Anatel, cada um dentro de sua esfera de atuação, deveriam ter os consumidores como destinatários. “Não adianta nada propor remédios básicos que já são dispositivos regulatórios. É preciso definir melhor como vai ficar essa transição”, finaliza.
