|Atualizado em 8 de fevereiro, às 7h10, com a confirmação de publicação no Diário Oficial da União| A Anatel transferiu as frequências de telefonia celular da Oi para as empresas Cozani RJ e Garliava RJ, duas sociedades de propósito específico (SPEs) criadas pela operadora e que posteriormente serão controladas por TIM e Vivo, respectivamente, como parte do processo de venda da sua unidade móvel. O ato nº 2.189 é assinado pelo atual presidente substituto da agência reguladora, Wilson Diniz Wellisch, e foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 8.
A medida leva em conta a aprovação da venda da Oi móvel para as três concorrentes na reunião do conselho diretor da Anatel no último dia 31 de janeiro. O problema é que existe o risco dessa reunião ser anulada, diante de um recurso administrativo apresentado pela Copel Telecom acusando vício de competência porque Wellisch não presidiu a referida sessão. O pedido está em análise pela agência.
No ato 2.189, a Anatel estabelece que a transferência das frequências tem validade de 180 dias, prorrogável uma única vez por igual período, se solicitado e se mantidas as condições de aprovação.
Cabe lembrar que há uma terceira SPE, a Jonava RJ, que ficará com a Claro, mas que não receberá frequências da Oi, conforme definido no acordo entre as partes, de forma a equilibrar o espectro detido pelas três compradoras.
No mesmo ato, a agência determina também um prazo de 18 meses para que seja eliminada a sobreposição de autorizações de serviço móvel pessoal (SMP) das três SPEs.
Análise
A transferência do espectro da Oi para as SPEs é mais um passo importante no processo de venda da companhia para Claro, TIM e Vivo. O problema é isso acontecer enquanto está sob análise pela própria agência um pedido de anulação da reunião que aprovou o negócio. Isso sem falar que falta ainda a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que marcou para deliberar o assunto em reunião nesta quarta-feira, 9.
A expectativa é de que o Cade aprove a venda, mas há dúvidas sobre quais contrapartidas serão exigidas. O Ministério Público argumenta que os remédios propostos até aqui seriam pouco eficazes no fomento à competição, no que foi apoiado pelo Idec e pela Abratual, associação que representa MVNOs, que pede a regulação de preços no atacado. Oi, Vivo e TIM reagiram às críticas do MPF.
